Base de Conhecimento

Termos de uso do Serviço

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da ESTUDIO WEB HOST, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SESTUDIO WEB HOST. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da ESTUDIO WEB HOST.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da  ESTUDIO WEB HOST somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A  ESTUDIO WEB HOST não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A ESTUDIO WEB HOST pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ESTUDIO WEB HOST poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a ESTUDIO WEB HOST imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela ESTUDIO WEB HOST, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na ESTUDIO WEB HOST não poderá guardar semelhança com o nome ESTUDIO WEB HOST, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:
 
12) A ESTUDIO WEB HOST é um website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

13) O serviços disponibilizados pela ESTUDIO WEB HOST são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela ESTUDIO WEB HOST por período igual a um mês ou três meses, a depender do plano de pagamento escolhido.

14) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o website do Usuário será suspenso.

15) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela ESTUDIO WEB HOST.

16) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da ESTUDIO WEB HOST por 10 (dez) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.

17) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

18) A ESTUDIO WEB HOST irá realizar o registro e pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO, após o primeiro pagamento da recarga e de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.

19) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da ESTUDIO WEB HOST serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a loja pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns.
20) Os domínios “.COM, .NET E .COM.BR” registrados pela ESTUDIO WEB HOST para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome e cpf  do usuario.

21) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a ESTUDIO WEB HOST cobra o valor de R$ 5,00 (cinco reais) a mais mensais na mensalidade para cada domínio adicional, independente de aviso. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela ESTUDIO WEB HOST.

22) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da ESTUDIO WEB HOST é aquele vendido pela própria ESTUDIO WEB HOST, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela ESTUDIO WEB HOST. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da ESTUDIO WEB HOST.

23) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da ESTUDIO WEB HOST de sua loja virtual, é cobrado um adicional de R$ 30,00 (trinta reais) na mensalidade. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.

24) A ESTUDIO WEB HOST poderá mudar os valores citados neste contrato, mediante modificação desses termos, sempre por meio de notificação aos USUÁRIOS.

25) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A ESTUDIO WEB HOST não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a ESTUDIO WEB HOST e confirmar o recebimento do mesmo.

26) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a ESTUDIO WEB HOST retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

27) Caso algum terceiro notifique a ESTUDIO WEB HOST sobre o uso indevido de algum website de USUÁRIO, a ESTUDIO WEB HOST irá averiguar a denúncia e poderá retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

28) A qualquer momento a ESTUDIO WEB HOST poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados, ressalvados os direitos dos USUÁRIOS contratados.

29) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a ESTUDIO WEB HOST pode bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

30) A ESTUDIO WEB HOST não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A ESTUDIO WEB HOST também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

31) A ESTUDIO WEB HOST se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

32) A ESTUDIO WEB HOST não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

33) A ESTUDIO WEB HOST não realiza a alteração de plano para o plano Seja Inicial, uma vez que este plano é disponível apenas para clientes iniciantes a ESTUDIO WEB HOST.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
 
34) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ESTUDIO WEB HOST e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a ESTUDIO WEB HOST não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

35) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela ESTUDIO WEB HOST por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da ESTUDIO WEB HOST, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

36) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na ESTUDIO WEB HOST, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da ESTUDIO WEB HOST são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a ESTUDIO WEB HOST, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

37) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site ESTUDIO WEB HOST, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

38) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

39) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
 


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